Vivenciamos desde março deste ano, a maior crise das últimas décadas, que culminou, consequentemente, com o aumento do desemprego no país. Com o quadro econômico desfavorecido e a falta de áreas promissoras para investimento, os postos de trabalho diminuíram consideravelmente, contribuindo, ainda mais, para a alta da taxa de desocupação trabalhista. No Brasil, são milhões de pessoas que estão vivendo esse momento difícil. As empresas também enfrentam dificuldades nesse cenário, visto que desligar um funcionário não é fácil, sendo um processo que reserva muitas burocracias, o que o torna desgastante tanto para o empregado como para o empregador.
Visando a melhoria dos processos, em 2017, mais especificamente no mês de outubro, o Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), elegeu a obrigatoriedade do Empregador Web, ferramenta que tornou prático e seguro a confecção da ficha de seguro desemprego web, juntamente com o certificado digital. Essa é só uma das facilidades que a plataforma oferece. Para que você entenda melhor sobre como funciona a aplicação, vamos começar a falar sobre o que é o Empregador Web?
Esse é um programa utilizado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Com total legitimidade, o Empregador Web, torna mais prático, intuitivo e seguro o preenchimento do requerimento do seguro desemprego por parte do trabalhador.
De forma centralizada, nele você tem acesso a todas as informações e documentos pertinentes para efetuar o pedido, economizando tempo, fornecimentos da instituição na qual está efetuando o desligamento, sobretudo, a seguridade na hora de realizar o processo.
Já ouviu falar no Secure Socket Layer (SSL)? Ele é um protocolo de segurança, que se une ao certificado digital, tornando a transação de dados totalmente segura. Ou seja, para o trabalhador, é a garantia que precisa de que seus dados não serão vazados e usados indevidamente de maneira mal intencionada.
Vamos usar um exemplo hipotético. Quando você vai em algum restaurante comer determinada especialidade da casa, certamente, não vai só pelo prazer de saborear o prato, mas também pela experiência que o lugar irá te proporcionar, correto? Basicamente, o certificado digital nesse contexto tem a mesma relevância. Usá-lo para dar entrada no seguro desemprego é a uma das suas maiores utilidades, mas não a única. Sendo que as outras facilidades, tornam ainda mais fácil e agradável a navegação pelo conjunto de ferramentas que o Empregador Web disponibiliza. O acesso é pleno, todas as funções da plataforma são liberadas.
Na prática, o Empregador Web funciona bem sem o uso do certificado digital, mas se torna muito limitado, visto que um usuário sem cadastro e que não esteja utilizando um certificado, poderá apenas efetuar o cadastro de um gestor e validar o layout. Para quem já possui cadastro, mas não tem certificado digital, poderá subir para a plataforma todas as informações para o preenchimento da ficha, mas deverá possuir um procurador, ou responsável para solicitar o requerimento presencialmente. E é aí que entra o certificado digital, que possui validade jurídica e possibilita a validação de documentos de onde quer que você esteja. É importante ressaltar que somente o gestor é que tem acesso total às funcionalidades, já o procurador tem acesso parcial, referente ao cadastro, consultas, senhas e importação de arquivos.
O seguro desemprego é um benefício que todo trabalhador possui e constitucionalmente legitimado pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Anteriormente, esse processo era executado por contadores ou representantes oficiais das empresas. Para isso, eram necessárias muitas documentações, como os holerites de todo o tempo de trabalho que eram enviados para os Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). O Empregador Web tornou todo esse processo digitalizado, onde todas essas informações podem ser enviadas no ambiente digital do sistema da empresa.
Para quem não possui ainda o certificado digital, é necessário se deslocar até as unidades de superintendências regionais do Ministério da Economia, ou ainda até os postos dos representantes municipais e estaduais do SINE.
Antes de qualquer coisa, é preciso assegurar que o certificado siga os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras -ICP- Brasil. Existem muitos modelos de certificados, mas para esse caso, especificamente, os usuários são orientados a adquirirem produtos no modelo e-CPF ou e-CNPJ. É relevante também falar que ele deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), que seja referência, como a Link.
E o mais importante: diga adeus aos deslocamentos para dar entrada nos documentos. Faça tudo do seu lar com total conforto e segurança, e muito mais!!!
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